A privatização do euro

    Rabah Benakouche

“Docteur d’Etat” em Ciências Econômicas pela Universidade de Paris, professor titular da UFSC

   Dívida pública e dívida externa eram tidas como coisas do Terceiro Mundo, mas sempre integraram a história dos países mais ricos e hoje estão no centro do drama vivido pela economia mundial. Seu montante é colossal no presente, tanto quanto o foi no passado. Suas verdadeiras faces foram reveladas pelo tsunami financeiro que atingiu todos os países europeus após a crise americana de 2007-09. Desde então, descobriu-se que quase a totalidade do Primeiro Mundo vive bem acima de suas reais condições econômicas.

   Quando se fala de endividamento da Europa, imediatamente se pensa em seus pequenos e pobres países. De fato, suas dívidas são colossais, tanto que a dívida externa total bruta da Grécia (somando a dívida pública e a privada), em junho de 2010, era de US$ 532,9 bilhões, ou seja, 174% do PIB e US$ 47.636/habitante. A da Irlanda, de US$ 2,25 trilhões, 1.103% do PIB e US$ 503.914/habitante. A de Portugal, de US$ 497,8 bilhões, 217% do PIB e US$ 47.636/habitante. A da Espanha, de US$ 2,17 trilhões, 154% do PIB e US$ 47.068/habitante. A lista é bem mais extensa: inclui todos os países europeus, do Norte e do Sul.

    Entre os países do Norte destacam-se, paradoxalmente, as maiores economias, altamente endividadas. Aí estão as cifras da dívida externa total bruta da Alemanha: US$ 4,71 trilhões, 142% do PIB e US$ 57.755/habitante. No que tange à França, US$ 4,70 trilhões, 182% do PIB e US$ 74.600/habitante; Reino Unido, US$ 8,98 trilhões, 400% do PIB e US$ 144.338/habitante; Itália, US$ 2,22 trilhões, 108% do PIB e US$ 36.841/habitante. Para a União Europeia, as cifras são de US$ 13,72 trilhões, 85% do PIB e US$ 27.864/habitante.

   Países europeus do Norte e do Sul, bem como todos os demais países ocidentais, foram assolados por montanhas de dívidas. A Holanda deve US$ 3,73 trilhões, 142% do PIB e US$ 225.814/habitante; Noruega, US$ 2,23 trilhões, 538% do PIB e US$ 454.768/habitante; Suíça, US$ 1,20 trilhões, 229% do PIB e US$ 154.063/habitante; Dinamarca, US$ 559,5 bilhões, 180% do PIB e US$ 101.084/habitante; e Luxemburgo, US$ 1,89 trilhões, 3.443 % do PIB e US$ 3.746.535/habitante.

  A dívida pública é, com efeito, apenas uma parte da dívida total; reflete a quantidade e a natureza dos ativos do país. No caso de Luxemburgo, por exemplo, seus ativos são predominantemente financeiros.

  Quais são os porquês desse endividamento? Sem entrar em detalhes, pode-se dizer que houve proibição total aos Estados e aos entes públicos dos países da Zona do Euro de recorrerem aos Bancos Centrais nacionais para obter empréstimos ou para pedir-lhes garantias para seus empréstimos. Esta proibição foi determinada pelo Tratado de Maastricht, especialmente no seu artigo 104 e ratificada pelo Tratado de Lisboa, no seu artigo 123.

  Para o Estado nacional fazer frente às suas necessidades de financiamento de seus investimentos e/ou de seus déficits, bem como para rolar sua dívida pública, ele deve realizar empréstimos junto ao mercado de capitais. Isso representa uma alienação do direito do Estado representada pela perda de seu poder na criação monetária. Esta é a face visível da privatização da moeda. Outra face conhecida diz respeito à criação monetária pelos bancos comerciais privados, denominada “multiplicação bancária”. Em termos simples: criação da moeda pelos bancos privados.

  Traduzindo e ilustrando através do exemplo de financiamento dos déficits públicos do Estado francês entre 1980 e 2006 – raciocínio que vale para os demais países da Zona Euro –, destaca-se que este pagou 1,14 trilhões de euros de juros enquanto a dívida pública aumentou de 913 bilhões nesse mesmo período. Se no lugar de pegar empréstimos junto ao mercado privado de capitais, o Banco Central Francês tivesse criado esses recursos via emissão de moeda, a França teria zerado sua dívida interna. Mas, ao contrário, a França paga hoje, anualmente, em média, 50 bilhões de euros pelo “serviço da dívida”.

  Esse “serviço da dívida” representa os altos valores pagos pelo Estado francês aos credores privados, em especial aos bancos, seguradoras e fundos institucionais (Hedge Funds). Os credores privados franceses detinham, em 2003, 56% da dívida pública da França e os estrangeiros, 40%. Note-se que tais dados se inverteram em 2006. Os investidores estrangeiros detinham, em 2010, 70% da dívida pública francesa. Isso indica a ligação dívida interna – dívida externa. Esses 70% do valor da dívida interna representam, literalmente, parte substancial da dívida externa.

  Voltando à questão da moeda em circulação que tem sua origem no crédito outorgado pelos bancos comerciais, constata-se que ela representa 85% a 90% da moeda em circulação, em 2010. Os valores pagos aos bancos comerciais, criadores dessa moeda-crédito, representam uma alienação dos direitos do Estado: o direito da seignorage (senhoriagem: direito de emissão de moeda). Essa alienação custou cerca de 50 bilhões de euros à França e cerca de 350 bilhões anuais ao conjunto dos países da Zona Euro. Os 50 bilhões de euros do direito de seignorage não exercido representam, no caso, exatamente o montante dos juros pagos pelo Estado aos bancos privados!

   A dívida pública cresce, efetivamente, em função do déficit coberto por novos empréstimos contratados pelo Estado, via emissão de novos títulos do Tesouro Público, crescimento que pode ser decomposto em vários elementos: de um lado, tem-se a diferença entre receitas e despesas (excluindo-se os juros) que constitui o déficit primário e, de outro lado, os juros pagos pelo Estado.

   Note-se que o peso da dívida no PIB pode aumentar de três formas: queda das receitas, aumento das despesas e “efeito bola de neve” dos pagamentos dos juros. No caso da “bola de neve”, apresenta-se assim: quando a taxa de juro real – descontada a inflação – é superior à taxa de crescimento da economia, o peso da dívida no PIB aumenta automaticamente, mesmo se o déficit primário for igual a zero. No caso da França, constata-se que a taxa de juros real explica a metade do crescimento do ratio dívida/PIB desde 1983, e especialmente entre 1991 e1997. A “bola de neve” (ou pagamento de juros) passou de 10% do PIB, em 1991-97, para 20% em 1981-2003, ultrapassando os valores do déficit primário nos mesmos períodos.

  Significa dizer que, nesse período, a riqueza da nação poderia ter sido aumentada em 250 bilhões de euros e os orçamentos públicos – os do Estado e demais entes públicos – teriam conseguido seus equilíbrios se não tivesse havido pagamento anual de 50 bilhões de euros em juros.

  A questão que se coloca, portanto, é: por que o Estado recorreu aos credores privados, pagando-lhes juros quando poderia ter criado recursos equivalentes pela emissão monetária através do seu Banco Central sem pagar juros?

  O custo dessa emissão monetária seria inferior ao montante dos empréstimos do setor privado e menos inflacionário na medida em que haveria uma emissão de moeda inferior à do volume de juros. Numa palavra, por que emprestar do setor privado o que é um bem coletivo (a moeda)?

  À luz disso, é forçoso constatar que o paradoxo – ou o absurdo – consiste em pensar que o Estado pode emitir milhões de obrigações (títulos do Tesouro Público), mas não pode emitir esses mesmos milhões em moeda nacional. Os dois processos são, evidentemente, promessas de pagamento, mas o primeiro engorda os “rentistas”, e o segundo pode gerar crescimento e emprego. Se o dinheiro emitido pelo Estado é ruim, suas obrigações deveriam, então, ser também consideradas ruins. Para o “mercado” – leia-se “credores privados” –, é melhor deixar a criação monetária para os bancos privados, únicos entes que têm muito mais competência gerencial e eficiência do que qualquer ação ou decisão do Estado!

  Assim se explica como e por que o endividamento dos países europeus beneficiou os “mercados”. O que ocorreu foi uma privatização do euro! A especulação que está se dando em cima desta moeda consolida e acelera o processo “privatizante” e apresenta-se sob duas faces: para os “de baixo”, aplicam-se políticas de austeridade (mais desemprego, aumento de idade para aposentadoria, redução drástica de gastos sociais estatais…) e para os “de cima” outorgam-se apoios financeiros (dos Estados, da BCE, do FMI…) aos bancos (“too big, too fail”) de modo a evitar a tal “crise sistêmica”!

   Nas pegadas da privatização do Euro, segue a privatização do Estado Nacional com prejuízos para a democracia! 

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