O conflito no TIPNIS

Luís Gustavo Guerreiro Moreira – Indigenista da Funai; pesquisador do Observatório das Nacionalidades

 A construção de uma estrada de 306 km no Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS), na Bolívia, se constitui em uma verdadeira mixórdia política e ideológica. A estrada, que atravessará o parque nacional em sua zona mais frágil, terá um enorme custo socioambiental e também econômico. São U$ 332 milhões financiados pelo Brasil, através do BNDES, de um total de U$ 415 milhões. Em 2010 os povos Moxenho, Yurakaré e Tsimane já haviam decretado sua rejeição contundente e inegociável à construção da rodovia Villa Tunari – San Ignacio de Moxos.

 Em conflitos dessa natureza entram em cena ONG´s, movimentos sociais, sindicatos, grupos étnicos e até mesmo interesses externos. Nesse imbróglio, os dois lados (governo e indígenas) declaram defender os legítimos interesses da nação. Em verdade, há argumentos relevantes em ambas partes. Existe uma invasão cocaleira na região, que pressiona Evo Morales para regularizar seus assentamentos ilegais, o que tem gerado insegurança entre a minoria indígena.

  “As estradas sempre vão contra nós”. A constatação partiu de uma liderança indígena brasileira durante o IV Encontro Trinacional de Indígenas da Bolívia, Brasil e Peru no final de 2010. Foi pedido que o governo desistisse da construção da estrada. Os indígenas afirmam que não foram consultados e reclamam sua participação e consulta sobre o projeto da estrada.

  A indefinição dos limites territoriais, a presença ilegal de madeireiros, a pobreza, a carência de guardas florestais e os conflitos com os cocaleiros são os principais problemas das comunidades indígenas do TIPNIS. A construção da estrada, de certo, aumenta o temor e a insegurança dessas comunidades, pois outros conflitos entre indígenas e cocaleiros já ocorreram, resultando em mortes.

  O conflito do TIPNIS também trouxe à tona a natureza da consulta livre, prévia e informada, conforme definido internacionalmente pela Convenção 169 da OIT, da qual a Bolívia é signatária. Muitos desses conflitos são a ponta do iceberg de um debate bem mais profundo: o conceito de autonomia e desenvolvimento. A Convenção 169 estabelece os princípios gerais para os processos de consulta prévia aos povos originários situados em lugares onde os recursos não renováveis naturais de suas terras serão explorados ou sofrerão impacto de natureza relevante e irreversível. Além disso, assevera que os povos originários têm de ser beneficiados por quaisquer dessas atividades. No entanto, mesmo governos populares de diversos países da América Latina, signatários da Convenção 169, têm relutado em indenizar as minorias étnicas de forma automática, ao mesmo tempo, evocam os imperativos do desenvolvimento, da soberania popular e da segurança nacional.

  O mesmo raciocínio nem sempre se aplica com o tal rigor aos setores pujantes das economias nacionais. Há incontáveis casos em que proprietários de vastas extensões de terras e grandes indústrias ocupam terras indígenas de propriedade do Estado, devastam os recursos naturais e prejudicam a vida de inúmeras pessoas. Usam seu direito de propriedade de modo contrário ao interesse público, sendo sistematicamente anistiados pelas suas infrações. Daí a exaltação da tecnocracia que acredita que tudo pode resolver. Apenas o crescimento econômico – absolutamente necessário às crescentes demandas de países historicamente explorados por economias centrais – será suficiente para dar conta da “justiça” em uma sociedade plural? Ao Estado nacional cabe garantir o bem estar dos grupos populacionais específicos com a mesma desenvoltura com que promove o avanço da infraestrutura e da atividade econômica. Uma não se contradiz à outra.

  O atual governo boliviano é fruto de intensas lutas populares das 37 etnias indígenas, sendo seu presidente um Aymará, etnia mais numerosa. Como os grupos étnicos bolivianos representam mais de 50% de toda a população daquele país, não há como apartá-los da ideia de nação. A Bolívia não foi tolhida de exercer sua soberania devido à pluralidade étnica, ao contrário, ela se realiza a partir dessa pluralidade.

  É preciso sublinhar as contradições postas ao Estado moderno pelas demandas rivais do chamado desenvolvimento nacional, por um lado, e proteção dos direitos particulares, por outro. Não existe uma narrativa histórica disponível sobre nação que possa resolver essas contradições. Mas há no Estado moderno um discurso oficial que busca, a todo tempo, justificar as ações do Capital em prol do legítimo bem comum. A ideia de soberania popular tem uma influência mais universal que a própria ideia de democracia. Mesmo nos regimes autocratas, nas ditaduras civis e militares ou nos regimes de partido único, todos afirmam governar em nome do povo. Considerando que expansão das fronteiras capitalistas nos Estados nacionais significaram massacres e extermínio de vários povos indígenas, como equacionar o chamado “anseio da nação” por desenvolvimento e o respeito aos direitos de povos originários?

  Não se pode afirmar que os índios são um empecilho ao desenvolvimento nacional. Como quaisquer seres humanos também desejam desfrutar das benesses da modernidade, mas historicamente, não tem motivos para comemorar. No final do Séc. XIX em toda a América Latina, centenas de milhares de indígenas foram exterminados ou “convertidos” em cidadãos nacionais em nome do progresso. As etnias eram consideradas um perigo à unidade nacional.  A busca utópica pela homogeneidade cívica é a narrativa historicista familiar ao nacionalismo moderno. Toda e qualquer oposição a esse discurso é qualificada como atraso e afronta à soberania nacional.

  No Brasil, o Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), criado em 1910, considerava os indígenas como “brasileiros, reduzidos à condição de brutos”. A ideia era torná-los parte de uma comunidade nacional, na condição de trabalhadores nacionais. Isto representa um desastre social que já dura 101 anos. Até hoje os índices mais alarmantes de mortalidade infantil, desnutrição, suicídios e violência encontram-se nos aldeamentos e acampamentos indígenas. Exemplos similares encontram-se no Paraguai, Uruguai, Argentina, Peru e Colômbia. O problema da Bolívia não está restrito àquele país. É de ordem estrutural. É sintomático em toda América do Sul.

  Ao que parece, o governo boliviano permanece premido entre a necessidade de garantir o crescimento econômico e os gargalos dos problemas por ele gerados, em especial em relação aos povos indígenas. Evo Morales não parece inflexível a esse respeito. Seu governo tem mostrado nos últimos dias abertura para conversações.

  De fato, há uma série de forças oportunistas, aguardando qualquer deslize do governo para equalizar seus problemas e interpretar legislações internacionais com o intuito de enfraquecê-lo politicamente. A Convenção 169 não significa uma afronta aos interesses nacionais, mas uma maneira de minimizar os erros cometidos no passado. Se isso tem sido utilizado como forma de barrar o crescimento das economias em ascensão, trata-se de outro problema. O crescimento a qualquer custo foi e tem sido dramático para o lado mais frágil. A despeito de interesses de ONGs ou de outras forças desestabilizadoras da política nacional boliviana, os povos indígenas recuperam seu protagonismo histórico e esboçam outro tipo de sociedade, mais igualitária e plural, onde o respeito aos direitos territoriais e culturais seja perene e a opressão de modelos econômicos predatórios seja apenas um registro do passado.


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3 Comentários

Arquivado em Gustavo Guerreiro

3 Respostas para “O conflito no TIPNIS

  1. Luiz Rogério F. Goldoni

    Caro Gustavo,

    Parabéns pelo artigo corajoso! Espero ler, em breve, mais linhas sobre esse importante assunto ignorado pela imprensa e pela academia brasileira.

    Abraço,
    Luiz Rogério F. Goldoni

    • Gustavo Guerreiro

      Luiz Rogério, agradeço o elogio. Certamente você e os leitores verão mais linhas sobre temas semelhantes em edições futuras. Um abraço!
      Gustavo Guerreiro

  2. Conscription and Democracy: The Draft in France, Great Britain, and the United States (Contributions in Military Studies) – George Q.

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