Existe uma Política Nacional de Defesa?

   Eduardo Siqueira Brick – Professor do Instituto de Estudos Estratégicos da UFF

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   No sistema internacional, na ausência de uma ordem legal para regular os conflitos, as relações entre Estados são definidas pelo poder relativo entre eles. Segundo Raymond Aron, poder (efetivo) é a capacidade que tem uma unidade política de impor sua vontade às demais. Ele se expressa pela probabilidade de realizar sua própria vontade, independente de qualquer outra.

   Mas não basta um país ser desenvolvido para possuir poder. Clausewitz intuiu que o poder depende de uma harmonia entre vontade política (governo), povo e forças armadas. Na sua época, esse era o tripé em que se assentava o poder dos Estados. Entretanto, hoje, não há ninguém que discorde da importância que a competitividade industrial e comercial, e a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) representam para o poder efetivo e o desenvolvimento econômico e social dos países.

  A Estratégia Nacional de Defesa (END), publicada em 2008, reconhece esse fato de maneira explícita:

   “Estratégia nacional de defesa é inseparável de estratégia nacional de desenvolvimento. Esta motiva aquela. Aquela fornece escudo para esta. Cada uma reforça as razões da outra. Em  ambas, se desperta para a nacionalidade e constrói-se a Nação. Defendido, o Brasil terá como dizer não, quando tiver que dizer não. Terá capacidade para construir seu próprio modelo de desenvolvimento (END, 2008).”

   Portanto, o governo brasileiro reconhece que deve existir um entrelaçamento entre as políticas industriais, de defesa e de CT&I. Nos últimos dez anos foram elaborados inúmeros documentos importantes, com definições de políticas públicas relacionadas a esses setores.

   Apesar de todas essas “políticas” o Brasil ainda está longe de ser um país inovador, de contar com uma Defesa adequada às suas necessidades e ostentar uma indústria competitiva e compatível com o seu porte econômico.

   Qual seria o motivo?

   Uma declaração de intenções, mesmo formal, embora possa sinalizar a vontade de alcançar um resultado, não pode ser confundida com uma verdadeira política pública. Essa deve possuir as seguintes características essenciais: 

   – A definição de objetivos (resultados) mensuráveis e exequíveis (compatíveis com recursos existentes no país) a serem alcançados;

   – A definição de prazos para alcançar esses objetivos;

   – A definição de medidas concretas, necessárias ao alcance dos objetivos;

   – A alocação de recursos adequados e compatíveis com os objetivos, medidas prescritas e prazos;

   – A definição de um responsável pelo alcance dos objetivos, dotado dos atributos  de responsabilidade, autoridade e imputabilidade.

  Entre as medidas mais importantes para integrar as políticas de defesa, industrial e de CT&I, destacam-se os Programas Mobilizadores. Exemplos que podem ser citados são o Projeto Manhatan, para o desenvolvimento da bomba atômica, o Programa do Submarino Nuclear Nautilus e o Programa Apolo, para colocar um homem na lua.

   Em relação a esse último, a fala proferida, em 12 de setembro de 1962, pelo então presidente John Fitzgerald Kennedy, na Rice University, em Houston, Texas, ilustra muito bem o significado de uma política pública que atende a todas as características acima relacionadas:

   … We choose to go to the moon. We choose to go to the moon in this decade and do the other things, not because they are easy, but because they are hard, because that goal will serve to organize and measure the best of our energies and skills, because that challenge is one that we are willing to accept, one we are unwilling to postpone, and one which we intend to win, and the others, too

   Na citação acima, observa-se:

   – Uma explícita definição de um objetivo estratégico de Governo, mensurável e muito bem definido, que, posteriormente, pode ser considerado como um objetivo político de Estado: “We choose to go to the moon…”;

  – Uma manifestação no sentido de que o alcance desse objetivo estratégico causará impactos em outras áreas: “…because that goal will serve to organize and measure the best of our energies and skills..”; e.

  – Uma explícita definição temporal do alcance do objetivo estabelecido: “We choose to go to the moon in this decade…”.

  Para dar substância a essa política, o governo americano alocou recursos orçamentários expressivos e criou um programa que mobilizou toda a base científica, tecnológica e industrial do país. Adicionalmente, nomeou uma única pessoa como responsável: o alemão, naturalizado americano, Werner von Braun.

   Em 1969, apenas sete anos depois, o norte-americano Neil Armstrong se consagrava como o primeiro ser humano a pisar em solo extraterrestre. Mais do que um grande salto para a humanidade esse feito representou a expansão da superioridade tecnológica, industrial e militar dos Estados Unidos da América, que persiste até hoje.

  Em comparação, o programa brasileiro de um lançador de satélites se arrasta há mais de 30 anos sem qualquer perspectiva de um resultado.

  Quem é o responsável por esse fracasso?

  Uma análise das políticas brasileiras mostra que elas não apresentam todas as características necessárias para alcançar resultados palpáveis: não visam a resultados mensuráveis, e/ou não estabelecem as medidas necessárias, e/ou não alocam recursos, e/ou não estabelecem prazos, e/ou não definem um responsável pela consecução das medidas concebidas.

  Essa última talvez seja a principal causa do insucesso dessas políticas, principalmente daquelas que dependem da execução de Programas Mobilizadores.

  No Brasil, infelizmente, não existe uma cultura política, nem social, que permita compreender a essencialidade de se atribuir responsabilidade, autoridade e imputabilidade a indivíduos para que eles executem ações definidas em políticas públicas. A regra geral é definir que diversas instituições devem se “articular” e/ou se “coordenar” para alcançar os objetivos colimados. Na prática, os responsáveis por essas instituições são substituídos com grande frequência e nunca se pode determinar quem foi o responsável pelo insucesso de uma política.

  Por isso, é válida a pergunta que deu título a esse texto.

  Qual é a Política de Defesa do Brasil? Quais são os seus objetivos? Em que prazos devem ser alcançados? Quais as ações previstas? Quem são os responsáveis por sua consecução?       Quais são os recursos alocados para viabilizá-las?

  Com a palavra o Estado Brasileiro, para nos dar essa devida explicação. 


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